MENDES APOIANDO A CRIAÇÃO DE RPPN

No dia 28 de abril foi realizada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente uma “Roda de Conversa sobre RPPN”. Para quem não sabe a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, prevista na legislação ambiental brasileira (Lei 9.985/2000) e reconhecida, no Estado do Rio, através do Decreto Estadual 40.909/2007.

A RPPN possui as seguintes características:
• Proteção Integral, ou seja, têm por objetivo "preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”;

• Possui caráter perpétuo, ou seja, uma vez RPPN, sempre RPPN;

• É criada por ato espontâneo do proprietário, o que significa que sua criação não é um ato obrigatório, expressando o desejo do proprietário em preservara a área.

O objetivo da roda de conversa realizada em parceria com o núcleo de RPPN do INEA foi esclarecer dúvidas referentes ao processo de criação da RPPN para técnicos da Prefeitura e para proprietários de terras do Município.

Mendes é um Município que possui uma imensa área de Mata Atlântica que merece ações de preservação tanto por parte do Poder Público, como também de particulares.

A criação de uma RPPN oportuniza essa proteção por parte de proprietários particulares.


Veja as vantagens para os proprietários que criam uma RPPN:

• Isenção de ITR (em caso de propriedade rural) sobre a área reconhecida como RPPN;

• Possibilidade de acesso a financiamento de projetos ambientais e a recursos de compensação ambiental;

• Prioridade na análise de projetos encaminhados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente;

• Agilidade no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal, em casos de área rural;


Sem contar as vantagens para o Meio Ambiente:


• Proteção da Biodiversidade;

• Ampliação das áreas protegidas do Estado do rio de Janeiro;

• Conexão com outras áreas protegidas;

• Aumento da proteção de outras unidades de conservação próximas a RPPN.


Além destes aspectos, as RPPN podem representar uma fonte geradora de emprego e renda para seus proprietários, moradores e comunidade do entorno. Entre as atividades que podem ser desenvolvidas numa RPPN estão a visitação pública controlada com finalidade educativa e ecoturística, observação da fauna e da flora e pesquisas científicas.


A roda de conversa sobre RPPN foi conduzida pela Roberta Guagliardi, chefe do núcleo de RPPN do INEA e o gestor ambiental Junior Monsores. Estiveram presentes, o Secretário de Meio Ambiente de Mendes, Celso de Oliveira, técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Mendes e da Secretaria de Ambiente de Paulo de Frontin, proprietários rurais de Mendes e o proprietário Mendense da RPPN Vale do Sossego, o Sr Pedro Brito.

 
Para mais informações entre em contato com:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Mendes:
Telefone: (24) 2465- 4796
E-mail: smama_mendes@yahoo.com.br


Com o Núcleo de RPPN do INEA
Tel: (21) 2332-5522.
E-mail: rppn.inea@gmail.com
Site: http://www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/conteudo.asp